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Programa
Europeu de Progresso de
Turismo Individual

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O que é o código de acesso?
O que é o código de acesso?
O código de acesso é um código que Você recebeu do PEPTI na mensagem de e-mail. Este código serve para criar um certificado para um alojamento gratuito. O acesso é importante no seu prazo sobre o qual o Usuário é informado na mesma mensagem e-mail. O acesso não confirmado no prazo, expira.
Para que serve o código de acesso?
Use o código de acesso ao fazer log in, apenas quando não tem o código de certificado. O código de acesso serve para criar e encomendar o certificado que garante o alojamento gratuito. Sem confirmação do acesso e sem obtenção do certificado não poderá realizar o alojamento gratuito.
Conheça os Termos e Condições do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual
Termos e Condições do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual
Parágrafo 1. Condições de participação no Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual

1. O objectivo do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual (PEPTI) é o apoio ao desenvolvimento do ramo turístico, com destaque para o sector de pequenas e médias unidades de alojamento, ou seja, pensões e hotéis pequenos em toda a Europa, através do incentivo às férias individuais.

2. O Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual organiza edições cíclicas, que têm como objectivo a distribuição pelos Participantes do Programa de Certificados para alojamento gratuito em pequenos hotéis e outros estabelecimentos turísticos incluidos no Catálogo de Hotéis, de acordo com as regras descritas nestes Termos e Condições.

3. As condições de participação nesta Edição do PEPTI são as seguintes:
a) aceitar estes Termos e Condições,
b) possuir um Código de Acesso válido para o alojamento,
c) registar o Código de Acesso na página da internet do PEPTI,
d) preencher o questionário na página da internet do PEPTI,
e) indicar um endereço correcto para a entrega do Certificado para o alojamento gratuito.

4. Apenas pessoas maiores de idade podem participar nas edições do PEPTI.

Parágrafo 2. Regras de atribuição de Acessos a alojamento

1. As pessoas que recebem um convite para participar no Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual recebem um Acesso a alojamento (Acesso) juntamente com Códigos de Acesso e informação sobre o prazo de validade da participação.

2. O Código de Acesso serve para identificar o Participante do Programa no sistema informático PEPTI, confirmando o seu direito de participação no Programa e possibilita a atribuição do Certificado.

3. O Código de Acesso tem um prazo de validade e é composto por letras maiúsculas, algarismos e um hífen (-) que separa os elementos do código.

4. O Participante do Programa está obrigado a registar o Código de Acesso antes do fim da sua validade na página da internet do Programa Europeu de Progresso de Turismo Idividual. O registo do Código de Acesso equivale ao login do Participante do Programa no sistema informático PEPTI.

5. Depois do fim do prazo de validade do Acesso, no caso do não cumprimento das condições descritas no parágrafo 1, procede-se à anulação automática do Acesso ao alojamento e o Acesso pode ser atribuído a outro Participante do Programa.

6. A obtenção de um Acesso por pessoas que não fazem parte do Programa ou a renovação de um Acesso a alojamento expirado por parte de um Participante do Programa que não o usou é possível efectuando um pagamento, sob a condição de ainda existirem Acessos na lista da corrente Edição do PEPTI.

Parágrafo 3. Regras de distribuição de Certificados para alojamento gratuito

1. Depois de registar o Código de Acesso, o Participante do Programa é informado sobre a disponibilidade dos Certificados para alojamento gratuito na Lista de Certificados destinados a serem distribuídos por entre os Participantes do Programa. Se na Lista de Certificados ainda restarem Certificados livres, o Participante do Programa recebe a garantia de que um Certificado para alojamento gratuito ficou reservado para si.

2. A reserva do Certificado significa que no decorrer de 15 minutos após o login no serviço informático PEPTI o Certificado não será atribuído a outra pessoa que se registe nesse momento com um Código de Acesso. Isto garante a obtenção do Certificado de alojamento gratuito, após o cumprimento das condições descritas no parágrafo 1 e das restantes condições descritas nestes Termos e Condições.

3. Depois de preencher correctamente o formulário de endereço na página da internet do PEPTI, imediatamente, o mais tardar até 5 dias depois da data do prenchimento, será gerado um Certificado individual de alojamento gratuito e enviado para o Participante do Programa.

4. O Participante é totalmente responsável pela veracidade dos dados indicados no formulário de endereço. Caso indicar os dados de outra pessoa, o Participante obriga-se a compensar o Organizador do Programa pelos custos que este comportou ao emitir o Certificado e ao enviar o mesmo para outra pessoa, assim como relativamente às alegações com que essa pessoa procedeu perante o Organizador.

5. O Programa Europa de Progresso de Turismo Individual reserva-se o direito da escolha livre do fornecedor de Certificados de alojamento gratuito - documentos que autorizam os titulares dos cheques a não pagarem pelas noites no grupo de hotéis por si escolhido e em outros estabelecimentos turísticos. Na corrente Edição do PEPTI, os Certificados de alojamento gratuito são constituídos por cheques de hotel Eurorest.

Parágrafo 4. Regras de preenchimento e utilização dos cheques de hotel Eurorest nos hotéis
Cheque de hotel Eurorest

1. O cheque de hotel Eurorest é um documento pessoal que permite, no máximo, a duas pessoas beneficiar de noites gratuitas ou de estadias com desconto e com alimentação em cada Estabelecimento incluído no Catálogo de Hotéis.

2. O número máximo de noites gratuitas ou de estadias com desconto e alimentação incluida garantidos pelo cheque de hotel Eurorest aparece indicado no próprio cheque, no campo "Número de noites".

3. Os cheques de hotel Eurorest podem ser acumulados, prolongando assim a estadia.

4. O cheque de hotel Eurorest é válido a partir da data de emissão até à data inscrita no campo "Prazo de validade" no cheque, que não pode ser prolongada. A estadia no Estabelecimento deve terminar o mais tardar no último dia de validade do cheque.

5. O portador do cheque de hotel Eurorest, em diante chamado Consumidor, pode beneficiar do cheque de hotel apenas uma vez e apenas num Estabelecimento, escolhido independentemente. O Estabelecimento é obrigado a ficar com o cheque de hotel no momento da chegada do Consumidor.

6. O cheque de hotel Eurorest contém uma parte metálica de protecção e espaços preenchidos a computador: o n.º do cheque, prazo de validade, número de noites. O Consumidor preenche individualmente a caneta e com letras maiúsculas os campos: Nome e Apelido, Endereço. É obrigatório assinar o cheque no campo "Assinatura do titular do cheque".

7. O cheque de hotel Eurorest não é válido se ultrapassou o prazo de validade, foi danificado de forma que impossibilite a confirmação da sua autenticidade, não foi preenchido pelo Consumidor de acordo com as regras do ponto 6, ou o Consumidor não o assinou no campo "Assinatura do titular do cheque".

8. No caso do cheque de hotel Eurorest ter sido perdido ou danificado pelo Consumidor, não será impresso um duplicado. O cheque de hotel não utilizado não está sujeito a nenhum tipo de reembolso.

Catálogo de Hotéis

9. O Catálogo de Hotéis com a lista de todos os Estabelecimentos que se comprometeram a alojar os Consumidores encontra-se acessível no endereço da Internet www.pepti.eu e contém, entre outras, as seguintes informações sobre cada Estabelecimento:

9.1 Os períodos em que o Estabelecimento recebe Consumidores;

9.2 O número e tipo de refeições servidas por dia ao Consumidor pelo Estabelecimento;

9.3 O montante da taxa obrigatória para o Consumidor no Estabelecimento:

9.3.1 Para os Estabelecimentos que oferecem noites gratuitas trata-se de taxas de alimentação obrigatórias, que são taxas diárias para uma pessoa adulta e incluem as refeições garantidas pelo Estabelecimento e também o serviço de hotel standard;

9.3.2 Para os Estabelecimentos que oferecem a estadia e alimentação com desconto trata-se de taxas diárias, que são taxas para uma pessoa adulta com desconto incluído, que inclui o alojamento, as refeições declaradas pelo Estabelecimento e serviço de hotel standard.

Direitos e deveres dos Estabelecimentos

10. Os Estabelecimentos são obrigados a alojar os Consumidores de acordo com os presentes Termos e Condições.

11. Os Estabelecimentos oferecem aos Consumidores um mínimo de 2 refeições por dia, pelo período total da sua estadia.

12. Em caso de lotação esgotada nas datas propostas pelo Consumidor, mesmo no período indicado pelo Estabelecimento para a aceitação de Consumidores, os Estabelecimentos têm direito de recusar-se a aceitar a reserva.

13. Os Estabelecimentos podem recusar o serviço ao Consumidor ou desistir do contrato assinado com efeitos imediatos, caso o cliente não respeitar estes Termos e Condições ou não cumprir com o regulamento do Estabelecimento.

Direitos e deveres do Consumidor

14. Antes da chegada ao Estabelecimento, o Consumidor deve fazer a reserva contactando directamente o Estabelecimento escolhido e confirmar o valor da actual taxa de obrigatória para os Consumidores no Estabelecimento.

15. O Consumidor é obrigado a escolher sozinho as datas e a definir a duração da estadia no Estabelecimento, bem como a fornecer estas informações ao pessoal do Estabelecimento no acto da reserva.

16. Uma das condições do serviço do Estabelecimento ao Consumidor é o pagamento por parte do Consumidor da taxa obrigatória no Estabelecimento na época do ano em que se dá a estadia do Consumidor. A taxa deve ser paga à entrada, com a quantia exacta dos dias planeados de estadia de cada pessoa adulta. O valor das taxas é referido na oferta do Estabelecimento no Catálogo de Hotéis.

17. O Consumidor deve organizar e pagar ele próprio a viagem de ida e volta para o Estabelecimento.

18. O Consumidor que desejar beneficiar dos serviços adicionais oferecidos pelo Estabelecimento, como ginásio, telefone, camas adicionais, parque de estacionamento, etc., deve pagá-los conforme a tabela de preços do Estabelecimento em questão, dentro do prazo definido pelo regulamento do Estabelecimento ou acordado individualmente com o Estabelecimento.

Parágrafo 5. Entrega e pagamento do Certificado de alojamento gratuito

1. O certificado de alojamento gratuito é entregue ao Participante do Programa por correio, enviado para o endereço indicado pelo Participante no formulário de endereço.

2. O Organizador do Programa esforça-se para que o Participante do Programa receba o Certificado sem demoras. Visto o Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual entregar os Certificados aos Participantes do Programa por meio de operadores de correios externos, o tempo de entrega do Certificado depende dos procedimentos do operador de correio. O tempo máximo de entrega do Certificado não deveria exceder os 30 dias desde a data do preenchimento correcto do formulário de endereço pelo Participante do Programa.

3. A quantia do Pagamento pelo Certificado de alojamento gratuito depende da forma de pagamento e vai de 0 a 0. O pagamento inclui o custo da entrega e é a única e última quantia, que inclui a emissão e a entrega do Certificado e que é cobrada ao Participante do Programa. O Participante do Programa escolhe por si a forma de Pagamento mais conveniente.

4. Organizador do Programa reserva o direito para mudar as quantias de Pagamentos no futuro. Os participantes do Programa cobram o pagamento na quantia que vigora no momento do preenchimento do formulário de endereço.

Parágrafo 6. Reclamações e outros direitos dos Participantes do Programa

1. Se a encomenda do Organizador do Programa não incluir o Certificado ou o Certificado entregue ao Participante estiver danificado ou incluir erros, o Participante do Programa é obrigado a enviar de volta a encomenda recebida para o endereço de correspondência do Organizador do Programa. Os custos do envio da encomenda para o Organizador serão devolvidos ao Participante.

2. No caso do Participante do Programa ter outras objecções em relação à recepção do Certificado, o Participante pode escrever uma reclamação para o endereço de correspondência do Organizador ou para o endereço e-mail do Gabinete de Informação do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual.

3. A reclamação do Participante do Programa está sujeita ao reconhecimento no prazo de sete dias desde a data da recepção da encomenda com o Certificado reclamado pelo Organizador do Programa.

4. No caso de reconhecer a reclamação, Organizador do Programa enviará ao Participante do Programa um novo Certificado no mesmo valor. Caso tal não seja possível, devolverá ao Participante do Programa a quantia do pagamento por ele efectuado.

5. O Participante que preencheu o formulário de endereço na página do PEPTI pode desistir do Certificado nos catorze dias seguintes à data da recepção do Certificado, enviando uma declaração por escrito sobre este assunto para o endereço de correspondência do Organizador do Programa. Para manter o prazo de catorze dias basta mostrar a declaração antes de o prazo terminar.

6. No caso da desistência do Certificado de alojamento gratuito depois da sua recepção pelo Participante do Programa ou depois do envio do Certificado para o Participante do Programa pelo Organizador do Programa, o Participante é obrigado a devolver por sua conta a encomenda com o Certificado para o endereço de correspondência do Organizador do Programa no prazo de catorze dias desde a data de recepção da encomenda com o Certificado. O custo do reenvio da encomenda não está sujeito a reembolso.

7. Caso o Participante do Programa anule o Certificado de alojamento gratuito nas condições descritas no presente parágrafo, tendo pago o total ou parte do preço do Certificado, o dinheiro ser-lhe-á devolvido imediatamente depois do Organizador do Programa receber a encomenda com o Certificado devolvido pelo Participante do Programa. A escolha da forma em que será feita a devolução do dinheiro ao Participante depende apenas do Organizador do Programa.

Parágrafo 7. O Organizador do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual e a sua responsabilidade

1. O Organizador do Programa é o TLG Travel Group LLC, sediado em 19801 Wilmington, DE, 108 West 13th Street, EUA.

2. Toda a correspondência dirigida ao Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual e ao Organizador do Programa, bem como todas as reclamações devem ser dirigidas para o endereço: TLG Travel Group LLC, Skr. poczt. 2868, 50-458 Wrocław 52, Wrocław, Polónia.

3. O Organizador do Programa não é um organizador de turismo nem mediador turístico nos termos da legislação aplicável.

4. O Organizador do Programa não é responsável pela utilização do cheque pelo Participante do Programa no hotel ou noutro estabelcimento.

5. O Organizador do Programa não é mediador de nenhuma forma na reserva da estadia do titular do Certificado no hotel ou noutro estabelecimento por ele escolhido.

6. O Organizador do Programa tem o direito de mudar estes Termos e Condições. Os Termos e Condições actuais estão sempre acessíveis na página da internet do PEPTI.

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O que é o código de certificado?
O que é o código de certificado?
O código de certificado é um código que Você recebeu após o preenchimento do questionário e do formulário de endereço. Este código foi-lhe enviado na mensagem de e-mail que confirmava o preenchimento correcto do formulário de endereço. Pode encontrar mesmo código no certificado que recebeu através dos Correios.
Para que serve o código de certificado?
Use o código de certificado para fazer log in ao serviço e para usufruir do catálogo de hotéis, de conselhos e dicas como também para encontrar outras informações para o titular do certificado.
Como obter o código de certifiicado?
Para obter o código de certificado, tem que possuir o código de acesso antecipadamente.
Conheça os Termos e Condições do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual
Termos e Condições do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual
Parágrafo 1. Condições de participação no Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual

1. O objectivo do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual (PEPTI) é o apoio ao desenvolvimento do ramo turístico, com destaque para o sector de pequenas e médias unidades de alojamento, ou seja, pensões e hotéis pequenos em toda a Europa, através do incentivo às férias individuais.

2. O Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual organiza edições cíclicas, que têm como objectivo a distribuição pelos Participantes do Programa de Certificados para alojamento gratuito em pequenos hotéis e outros estabelecimentos turísticos incluidos no Catálogo de Hotéis, de acordo com as regras descritas nestes Termos e Condições.

3. As condições de participação nesta Edição do PEPTI são as seguintes:
a) aceitar estes Termos e Condições,
b) possuir um Código de Acesso válido para o alojamento,
c) registar o Código de Acesso na página da internet do PEPTI,
d) preencher o questionário na página da internet do PEPTI,
e) indicar um endereço correcto para a entrega do Certificado para o alojamento gratuito.

4. Apenas pessoas maiores de idade podem participar nas edições do PEPTI.

Parágrafo 2. Regras de atribuição de Acessos a alojamento

1. As pessoas que recebem um convite para participar no Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual recebem um Acesso a alojamento (Acesso) juntamente com Códigos de Acesso e informação sobre o prazo de validade da participação.

2. O Código de Acesso serve para identificar o Participante do Programa no sistema informático PEPTI, confirmando o seu direito de participação no Programa e possibilita a atribuição do Certificado.

3. O Código de Acesso tem um prazo de validade e é composto por letras maiúsculas, algarismos e um hífen (-) que separa os elementos do código.

4. O Participante do Programa está obrigado a registar o Código de Acesso antes do fim da sua validade na página da internet do Programa Europeu de Progresso de Turismo Idividual. O registo do Código de Acesso equivale ao login do Participante do Programa no sistema informático PEPTI.

5. Depois do fim do prazo de validade do Acesso, no caso do não cumprimento das condições descritas no parágrafo 1, procede-se à anulação automática do Acesso ao alojamento e o Acesso pode ser atribuído a outro Participante do Programa.

6. A obtenção de um Acesso por pessoas que não fazem parte do Programa ou a renovação de um Acesso a alojamento expirado por parte de um Participante do Programa que não o usou é possível efectuando um pagamento, sob a condição de ainda existirem Acessos na lista da corrente Edição do PEPTI.

Parágrafo 3. Regras de distribuição de Certificados para alojamento gratuito

1. Depois de registar o Código de Acesso, o Participante do Programa é informado sobre a disponibilidade dos Certificados para alojamento gratuito na Lista de Certificados destinados a serem distribuídos por entre os Participantes do Programa. Se na Lista de Certificados ainda restarem Certificados livres, o Participante do Programa recebe a garantia de que um Certificado para alojamento gratuito ficou reservado para si.

2. A reserva do Certificado significa que no decorrer de 15 minutos após o login no serviço informático PEPTI o Certificado não será atribuído a outra pessoa que se registe nesse momento com um Código de Acesso. Isto garante a obtenção do Certificado de alojamento gratuito, após o cumprimento das condições descritas no parágrafo 1 e das restantes condições descritas nestes Termos e Condições.

3. Depois de preencher correctamente o formulário de endereço na página da internet do PEPTI, imediatamente, o mais tardar até 5 dias depois da data do prenchimento, será gerado um Certificado individual de alojamento gratuito e enviado para o Participante do Programa.

4. O Participante é totalmente responsável pela veracidade dos dados indicados no formulário de endereço. Caso indicar os dados de outra pessoa, o Participante obriga-se a compensar o Organizador do Programa pelos custos que este comportou ao emitir o Certificado e ao enviar o mesmo para outra pessoa, assim como relativamente às alegações com que essa pessoa procedeu perante o Organizador.

5. O Programa Europa de Progresso de Turismo Individual reserva-se o direito da escolha livre do fornecedor de Certificados de alojamento gratuito - documentos que autorizam os titulares dos cheques a não pagarem pelas noites no grupo de hotéis por si escolhido e em outros estabelecimentos turísticos. Na corrente Edição do PEPTI, os Certificados de alojamento gratuito são constituídos por cheques de hotel Eurorest.

Parágrafo 4. Regras de preenchimento e utilização dos cheques de hotel Eurorest nos hotéis
Cheque de hotel Eurorest

1. O cheque de hotel Eurorest é um documento pessoal que permite, no máximo, a duas pessoas beneficiar de noites gratuitas ou de estadias com desconto e com alimentação em cada Estabelecimento incluído no Catálogo de Hotéis.

2. O número máximo de noites gratuitas ou de estadias com desconto e alimentação incluida garantidos pelo cheque de hotel Eurorest aparece indicado no próprio cheque, no campo "Número de noites".

3. Os cheques de hotel Eurorest podem ser acumulados, prolongando assim a estadia.

4. O cheque de hotel Eurorest é válido a partir da data de emissão até à data inscrita no campo "Prazo de validade" no cheque, que não pode ser prolongada. A estadia no Estabelecimento deve terminar o mais tardar no último dia de validade do cheque.

5. O portador do cheque de hotel Eurorest, em diante chamado Consumidor, pode beneficiar do cheque de hotel apenas uma vez e apenas num Estabelecimento, escolhido independentemente. O Estabelecimento é obrigado a ficar com o cheque de hotel no momento da chegada do Consumidor.

6. O cheque de hotel Eurorest contém uma parte metálica de protecção e espaços preenchidos a computador: o n.º do cheque, prazo de validade, número de noites. O Consumidor preenche individualmente a caneta e com letras maiúsculas os campos: Nome e Apelido, Endereço. É obrigatório assinar o cheque no campo "Assinatura do titular do cheque".

7. O cheque de hotel Eurorest não é válido se ultrapassou o prazo de validade, foi danificado de forma que impossibilite a confirmação da sua autenticidade, não foi preenchido pelo Consumidor de acordo com as regras do ponto 6, ou o Consumidor não o assinou no campo "Assinatura do titular do cheque".

8. No caso do cheque de hotel Eurorest ter sido perdido ou danificado pelo Consumidor, não será impresso um duplicado. O cheque de hotel não utilizado não está sujeito a nenhum tipo de reembolso.

Catálogo de Hotéis

9. O Catálogo de Hotéis com a lista de todos os Estabelecimentos que se comprometeram a alojar os Consumidores encontra-se acessível no endereço da Internet www.pepti.eu e contém, entre outras, as seguintes informações sobre cada Estabelecimento:

9.1 Os períodos em que o Estabelecimento recebe Consumidores;

9.2 O número e tipo de refeições servidas por dia ao Consumidor pelo Estabelecimento;

9.3 O montante da taxa obrigatória para o Consumidor no Estabelecimento:

9.3.1 Para os Estabelecimentos que oferecem noites gratuitas trata-se de taxas de alimentação obrigatórias, que são taxas diárias para uma pessoa adulta e incluem as refeições garantidas pelo Estabelecimento e também o serviço de hotel standard;

9.3.2 Para os Estabelecimentos que oferecem a estadia e alimentação com desconto trata-se de taxas diárias, que são taxas para uma pessoa adulta com desconto incluído, que inclui o alojamento, as refeições declaradas pelo Estabelecimento e serviço de hotel standard.

Direitos e deveres dos Estabelecimentos

10. Os Estabelecimentos são obrigados a alojar os Consumidores de acordo com os presentes Termos e Condições.

11. Os Estabelecimentos oferecem aos Consumidores um mínimo de 2 refeições por dia, pelo período total da sua estadia.

12. Em caso de lotação esgotada nas datas propostas pelo Consumidor, mesmo no período indicado pelo Estabelecimento para a aceitação de Consumidores, os Estabelecimentos têm direito de recusar-se a aceitar a reserva.

13. Os Estabelecimentos podem recusar o serviço ao Consumidor ou desistir do contrato assinado com efeitos imediatos, caso o cliente não respeitar estes Termos e Condições ou não cumprir com o regulamento do Estabelecimento.

Direitos e deveres do Consumidor

14. Antes da chegada ao Estabelecimento, o Consumidor deve fazer a reserva contactando directamente o Estabelecimento escolhido e confirmar o valor da actual taxa de obrigatória para os Consumidores no Estabelecimento.

15. O Consumidor é obrigado a escolher sozinho as datas e a definir a duração da estadia no Estabelecimento, bem como a fornecer estas informações ao pessoal do Estabelecimento no acto da reserva.

16. Uma das condições do serviço do Estabelecimento ao Consumidor é o pagamento por parte do Consumidor da taxa obrigatória no Estabelecimento na época do ano em que se dá a estadia do Consumidor. A taxa deve ser paga à entrada, com a quantia exacta dos dias planeados de estadia de cada pessoa adulta. O valor das taxas é referido na oferta do Estabelecimento no Catálogo de Hotéis.

17. O Consumidor deve organizar e pagar ele próprio a viagem de ida e volta para o Estabelecimento.

18. O Consumidor que desejar beneficiar dos serviços adicionais oferecidos pelo Estabelecimento, como ginásio, telefone, camas adicionais, parque de estacionamento, etc., deve pagá-los conforme a tabela de preços do Estabelecimento em questão, dentro do prazo definido pelo regulamento do Estabelecimento ou acordado individualmente com o Estabelecimento.

Parágrafo 5. Entrega e pagamento do Certificado de alojamento gratuito

1. O certificado de alojamento gratuito é entregue ao Participante do Programa por correio, enviado para o endereço indicado pelo Participante no formulário de endereço.

2. O Organizador do Programa esforça-se para que o Participante do Programa receba o Certificado sem demoras. Visto o Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual entregar os Certificados aos Participantes do Programa por meio de operadores de correios externos, o tempo de entrega do Certificado depende dos procedimentos do operador de correio. O tempo máximo de entrega do Certificado não deveria exceder os 30 dias desde a data do preenchimento correcto do formulário de endereço pelo Participante do Programa.

3. A quantia do Pagamento pelo Certificado de alojamento gratuito depende da forma de pagamento e vai de 0 a 0. O pagamento inclui o custo da entrega e é a única e última quantia, que inclui a emissão e a entrega do Certificado e que é cobrada ao Participante do Programa. O Participante do Programa escolhe por si a forma de Pagamento mais conveniente.

4. Organizador do Programa reserva o direito para mudar as quantias de Pagamentos no futuro. Os participantes do Programa cobram o pagamento na quantia que vigora no momento do preenchimento do formulário de endereço.

Parágrafo 6. Reclamações e outros direitos dos Participantes do Programa

1. Se a encomenda do Organizador do Programa não incluir o Certificado ou o Certificado entregue ao Participante estiver danificado ou incluir erros, o Participante do Programa é obrigado a enviar de volta a encomenda recebida para o endereço de correspondência do Organizador do Programa. Os custos do envio da encomenda para o Organizador serão devolvidos ao Participante.

2. No caso do Participante do Programa ter outras objecções em relação à recepção do Certificado, o Participante pode escrever uma reclamação para o endereço de correspondência do Organizador ou para o endereço e-mail do Gabinete de Informação do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual.

3. A reclamação do Participante do Programa está sujeita ao reconhecimento no prazo de sete dias desde a data da recepção da encomenda com o Certificado reclamado pelo Organizador do Programa.

4. No caso de reconhecer a reclamação, Organizador do Programa enviará ao Participante do Programa um novo Certificado no mesmo valor. Caso tal não seja possível, devolverá ao Participante do Programa a quantia do pagamento por ele efectuado.

5. O Participante que preencheu o formulário de endereço na página do PEPTI pode desistir do Certificado nos catorze dias seguintes à data da recepção do Certificado, enviando uma declaração por escrito sobre este assunto para o endereço de correspondência do Organizador do Programa. Para manter o prazo de catorze dias basta mostrar a declaração antes de o prazo terminar.

6. No caso da desistência do Certificado de alojamento gratuito depois da sua recepção pelo Participante do Programa ou depois do envio do Certificado para o Participante do Programa pelo Organizador do Programa, o Participante é obrigado a devolver por sua conta a encomenda com o Certificado para o endereço de correspondência do Organizador do Programa no prazo de catorze dias desde a data de recepção da encomenda com o Certificado. O custo do reenvio da encomenda não está sujeito a reembolso.

7. Caso o Participante do Programa anule o Certificado de alojamento gratuito nas condições descritas no presente parágrafo, tendo pago o total ou parte do preço do Certificado, o dinheiro ser-lhe-á devolvido imediatamente depois do Organizador do Programa receber a encomenda com o Certificado devolvido pelo Participante do Programa. A escolha da forma em que será feita a devolução do dinheiro ao Participante depende apenas do Organizador do Programa.

Parágrafo 7. O Organizador do Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual e a sua responsabilidade

1. O Organizador do Programa é o TLG Travel Group LLC, sediado em 19801 Wilmington, DE, 108 West 13th Street, EUA.

2. Toda a correspondência dirigida ao Programa Europeu de Progresso de Turismo Individual e ao Organizador do Programa, bem como todas as reclamações devem ser dirigidas para o endereço: TLG Travel Group LLC, Skr. poczt. 2868, 50-458 Wrocław 52, Wrocław, Polónia.

3. O Organizador do Programa não é um organizador de turismo nem mediador turístico nos termos da legislação aplicável.

4. O Organizador do Programa não é responsável pela utilização do cheque pelo Participante do Programa no hotel ou noutro estabelcimento.

5. O Organizador do Programa não é mediador de nenhuma forma na reserva da estadia do titular do Certificado no hotel ou noutro estabelecimento por ele escolhido.

6. O Organizador do Programa tem o direito de mudar estes Termos e Condições. Os Termos e Condições actuais estão sempre acessíveis na página da internet do PEPTI.

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O que é o catálogo de hotéis?
O que é o catálogo de hotéis?
O catálogo de hotéis é a lista de todos os estabelecimentos, hotéis e pensões, que se comprometeram a receber clientes com cheques de hotel Eurorest.
Para que serve o catálogo de hotéis?
Ao usar o mapa ou o motor de busca do catálogo pode ficar a conhecer a oferta de estabelecimentos no país ou região que lhe interessa. Pode ainda procurar hotéis por cidades.